Nova Lei de Estágios aprovada. Quais as mudanças?

Posted by Raphael Roale on outubro 06, 2008
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Se você é estagiário ou está à procura de uma vaga, fique de olho na nova lei de estágio. Foi aprovada a Lei 11.788 que traz uma série de mudanças nas condições de contratação, como férias remuneradas e vale-transporte, por exemplo, para todos os estudantes contratados. A mudança traz uma série de novos benefícios, mas por outro lado também aumenta a burocracia. E só vale para novas contratações ou para a renovação do contrato pra quem já está estagiando.

Estagiário: nova lei aprovada

A idéia central da nova lei é valorizar o estágio como um ato educativo, e não como mão-de-obra barata. Para o ensino médio, técnico e superior, a principal alteração é na carga horária que passa de 8 horas diárias para 6 (ou 30 horas semanais) e o direito ao recesso remunerado (férias) e auxílio-transporte.

Os estágios passarão a ter duração máxima de dois anos e será obrigatório das empresas contratantes o envio de um relatório, a cada seis meses, à instituição de ensino com as atividades monitoradas realizadas. E durante este período, será necessário o acompanhamento de um profissional da área para os estagiários.

As empresas prevêem que serão mais afetados os estudantes do Ensino Médio, porque a nova lei prevê um limite máximo de contratação desses estudantes – 20% do quadro de funcionários de uma empresa. Mas agora profissionais liberais de nível superior (com registro em conselhos regionais), como advogados, arquitetos, psicólogos, engenheiros e outros também poderão contratar estagiários. Com isso, mais oportunidades surgem no mercado para amenizar o panorama do Brasil.

É fato que estagiários são importante para as empresas, e o gestor consciente percebe isso. Com a cabeça ainda no ambiente acadêmico, o estagiário traz novas idéias, oxigena a empresa e faz a ponte entre teoria e prática.

A maior quantidade de vagas para estágio está na Administração, já que as empresas mais procuram no perfil dos estudantes é o estudante de administração de empresas. Depois vem a área de exatas, como engenharia, estatística, economia e ciências contábeis.

Fonte: G1, Nube

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19 Comments to Nova Lei de Estágios aprovada. Quais as mudanças?

  • Boa noite Rafael,

    Incluo Tecnologia da Informação nesta lista de ramos de atuação que mais contratam estagiários (e mais dependem deles). Afirmo isto em razão da experiência que tenho em empresas desta área.
    Imagino que esta nova lei irá aumentar o número de “contratações PJ” nas empresas, pois hoje em dia, ninguém mais contrata estagiários para ensinar um ofício…

    Um grande abraço!

    Carlos H.

  • Bom dia!

    A nova Lei dará mais respaldo para a finalidade de um estágio que é proporcionar ao estudante vivenciar a relação teoria e prática. Entretanto, se tanto empresas quanto instituições de ensino não se organizarem para oferecer ao estudante este espaço vivencial, a lei ora aprovada tenderá a ser uma continuidade da anterior. Portanto, é preciso o diálogo formal entre mercado e escolas, indicando o que o estudante pode executar. Resumindo, as empresas precisam encaminhar para as instituições de ensino o que elas propõem como atividades de estágios e as instituições de ensino analisam e referendam se o estudante neste momento tem condições de executar tais atividades.

  • É certeza que somente os contratos novos se adaptam as novas regras?? e os contratos antigos, continuam regendo pelo tempo convencionado e forma???????

  • Sr. mas essa lei só se aplica para os novos contratos? Contratos em andamento continuam sob a égide da lei antiga?

  • Caros Rogério e Berenice,

    Os contratos antigos não sofrerão mudanças com a nova Lei do Estágio. Apenas na renovação é que as novas regras terão valor.

  • Haverá suspensão dos contratos para a adequação à nova Lei?
    Sou estágiaria de um orgão público meu contrato se vence no mês de novembro,no caso de suspensão, meu contrato automaticamente perde a validade? me desvinculando assim da função de estágiária,não trabalhando nesse período?e não podendo retornar?

  • Bom, realmente as empresas confundiram o estágio com mão-de-obra barata. Fazendo com que o estagiário venha trabalhar muito sem qualquer garantia.
    Com a nova lei, se pelo menos o estagiário não for valorizado da forma que deveria, pelo menos vai trabalhar menos. rs
    Eu digo isso pq sou estagiária em um colégio, trabalho o dobro de que funcionários contratados(dois expediente e trabalhos manuais que não são responsabilidades minha) e ganho a metade.
    Trabalhando 6h, poderei me dedicar mais ao meu curso e não ficarei tão exausta ao ir para a faculdade. Tirando que terei um período de descanso(férias).
    Estou feliz com a nova lei!
    Espero que ela seja realmente cumprida.
    P.s: minha chefe já tá tentando me enrolar falando que posso trabalhar 8h! rs NÃO CAIO NESSA!

  • Senhor, meu contrato terminou dia 30 de dezembro de 2008 e fui contratado novamente dia 5 de janeiro de 2009, meu contrato ja faz parte da nova lei?

  • essa lei do estágio estragou meu emprego,pois eu e meus colegas da universidade perdemos o emprego,pois agora dependendo do curso que se faz,tem que estagiar na área que se estuda,estou muito revoltada e triste.

  • boa tarde ? queria sabe quando a empresa assinar o contrato de um ano,e depois de quatro mes a empresa colocar o estagiario e colocado para fora ele o estagiario recebe alguma coisa da empresa..

  • Boa tarde ! Gostaria de saber como devo renovar meu contrato de estágio p/ mais um ano,tendo direito aos benefícios da nova lei, ja que o meu contrato antigo de seis meses venceu no dia 10/09/2008, e lembrando que a nova lei entrou em vigor apartir do dia 25/09/2008?
    Devo renovar com data apartir do 25/09/2008?

  • Eu achei otima a nova lei so que acho que os estagiarios deveriam trabalhar somete 4:00 por dia, ou seja, 30hrs mensais. Porque o estagiario estuda e ainda tem muitas das vezes que ajudar a mãe nas tarefas da casa, estudar pra prova da escola, ir pro cursinho,ir pra escola, etc. mas a Lei estar boa até agora boa.

  • Eu gostaria de saber, se um estagiario no contrato antigo, no qual ainda trabalha oito horas por dia e tem o contrato até o último ano da faculdade, pode continuar com esse contrato e segui-lo depois dos 2 anos ou o estagiário é obrigado a se desligar da empresa?

  • Na minha modesta opinião os estágios não passaram a ter duração máxima de dois anos. O período de estágio em cada entidade que concede o estágio é que não poderá exceder a 2 (dois)anos.

    Com efeito, a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, estabelece:

    Art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

  • O que pode compreender desta lei como outras brasileiras, está favorecendo uma pequena parte da população do Brasil.
    Empresarios contratam pessoas para obter lucros com esforço de outros. Mão-de-obra fresquinha para que é estudante tecnico e universitário se aproveitam de nós (pois sou universitária).
    E ai aonde ficamos?
    Para que serve um termo de compromisso se a empresa pode manda ir embora qualquer estagiario a hora que ele quiser?
    Dai o estagio sai com uma mão na frente e outra atrás? Fala serio!!!

    ESta lei so em nenhum momento foi pensado no bem estar no estudante, de assegura-los.
    Isso é uma vergonha, pois pessoas que nem sabem a realidade faz uma lei dessa.
    Cadê nosso direito enquanto estudande? Não tem, porém dos empresario esta estambado na Lei que deveria ser de exclusividade do estagiário…

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